Defendemos o concelho da Trofa!

Defendemos o concelho da Trofa, não acreditamos que extinguir freguesias no concelho da Trofa traga qualquer benefício aos cidadãos trofenses.

Lê a nossa argumentação:

A lei de 22/2012, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, diz no seu ponto 11, que deve a assembleia municipal emitir pronúncia relativamente à proposta de reorganização administrativa territorial autárquica para o concelho em questão, neste caso, o município da Trofa.

Neste sentido, face aos que são os parâmetros de agregação dispostos no artigo 6º e as orientações para a reorganização inscritas no artigo 8º dizemos o seguinte:

1.      Os parâmetros da reforma apresentada são, integralmente, parâmetro e critérios matemáticos assentes em fórmulas de calculo para determinação do número e de quais as freguesias a extinguir e/ou agregar. Ao contrário do entendimento dessa assembleia municipal, uma reforma deste género deveria atender a critérios demográficos históricos e evolutivos, ao tipo de população de cada freguesia, às realidades específicas das regiões onde as freguesias se inserem, que são necessariamente diferentes ao longo do país e a características históricas das freguesias em causa. Os parâmetros assim apresentados permitem-se a ser adjectivados de “cegos” e pouco sensíveis às variáveis próprias de cada local, ao património imaterial e ao seu capital humano.

2.      As freguesias do concelho da Trofa têm apresentado, ao longo dos tempos, uma importante complementaridade ao trabalho da autarquia municipal, nomeadamente no que se refere ao tempo de resposta aos problemas do cidadão. Assim, as oito freguesias do concelho da Trofa têm merecido a confiança dos cidadãos trofenses e da câmara municipal. Em resultado disso, têm sido praticados protocolos de delegação de competências da câmara municipal para as juntas de freguesia que maximizam o impacto positivo da sua actuação.

3.       Não deixa de ser de importante referência e atendimento o facto de tanto a ANAFRE como a ANMP não terem constituído, por vontade própria, representação na unidade técnica da assembleia da república para definição do novo mapa de freguesias. O próprio presidente desta unidade técnica é contra a agregação de freguesias!

4.      O concelho da Trofa é fruto da última alteração administrativa do território nacional, há 14 anos atrás. Logo, é estranha a esta assembleia municipal, a necessidade de alteração ao mapa administrativo do concelho tão pouco tempo após a sua instituição.

5.      A aplicação dos parâmetro definidos na lei supracitada conduziria a uma desorganização do território do concelho da Trofa, constituindo-se freguesias urbanas de gigantesca dimensão, com mais de 60% da população, convivendo com freguesias de aproximadamente 1500 habitantes. Assim, a reforma iria destruir a estrutura actualmente harmoniosa do concelho.

6.      Não se estima no caso da Trofa, nem o governo apresentou qualquer estudo que estime, uma poupança de meios financeiros provenientes da reorganização administrativa das freguesias da Trofa.

7.      Entende-se que esta reorganização administrativa não pode estar dissociada de uma ampla reforma nacional ao nível da implementação da regionalização e da atribuição e definição de competências dos municípios e das câmaras municipais.

8.      Não ficamos indiferentes ao sentimento da população, expresso nas assembleias de freguesia, que em pareceres emitidos se mostraram determinantemente contra qualquer agregação de freguesias.

Assim, entendemos que agregar ou extinguir freguesias no concelho da Trofa é amputar parte da nossa identidade e da nossa história e estamos convictos que nenhum cidadão do concelho retirará qualquer beneficio desta agregação.

O concelho da Trofa acredita que a sua estrutura de freguesias é a mais adequada para trilhar um caminho de evolução e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Face ao exposto, somos contra qualquer agregação de freguesias no concelho da Trofa!